Revista
Andes, Antropología e Historia
Vol.
2, Nº 31, Julio - Diciembre de 2020
Esta obra está bajo licencia de
Creative Commons Atribución - No Comercial CC BY-NC
A
FUNDAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA (INTA) E AS TRANSFORMAÇÕES
NA AGRICULTURA E NA POLÍTICA ARGENTINA NOS ANOS DE 1950
LA
FUNDACIÓN DEL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA AGROPECUARIA (INTA) Y LAS
TRANSFORMACIONES EN EL AGRO Y EN LA POLÍTICA ARGENTINA EN LOS AÑOS DE 1950
THE FOUNDATION OF THE INSTITUTO NACIONAL DE
TECNOLOGIA AGROPECUARIA (INTA) AND THE CHANGES ON THE AGRICULTURAL AND
ARGENTINIAN POLICY AT THE 1950’S
Jefferson
de Lara Sanches Junior
Departamento de
Política Científica e Tecnológica
Instituto de
Geociências, Universidade Estadual de Campinas
Brasil
jeffersonsanches@rocketmail.com
Cristina
de Campos
Programa de Pós-Graduação em Política
Científica e Tecnológica
Instituto de
Geociências, Universidade Estadual de Campinas.
Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e
Urbanismo da Universidade
São Judas Tadeu
Brasil
crcampos@unicamp.br
Fecha de
ingreso: 22/05/19
Fecha de
aceptación: 28/09/2020
Resumo
A década de
1950 caracteriza-se por uma crise aguda de estagnação na agricultura argentina,
cuja origem remonta à década de 1930. Como solução, propõe-se criar um
instituto de pesquisa para a agricultura com o objetivo de se valer das medidas
promovidas pela Revolução Verde, com foco na expansão do padrão tecnológico
agrícola dos países do centro do capitalismo para as regiões menos
desenvolvidas, bem como pesquisa e extensão rural ao produtor. Assim, em 1956
foi criado o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), instituição
que em seu início foi pautada pelas ideias de recuperação econômica propostas
pelo governo que se originou com o golpe que derrubou o presidente Juan Domingo
Perón. Neste trabalho, propomos a análise e discussão das razões que levaram à
fundação do INTA como reflexo das transformações promovidas ao longo de décadas
no campo e na política argentina e que encontra na década de 1950 sua
consolidação. Além disso, buscamos apresentar o desejo já existente no período
analisado de construir uma narrativa do momento histórico e da memória que
então queria ser erguida.
Palavras-chave: Revolução
Verde, América Latina, História, Século XX, Agricultura
Resumen
La década de 1950 ha sido un momento
de aguda crisis de estancamiento del agro argentino, cuyo origen se encuentra
en los años de 1930. Como salida, se propone la creación de un instituto de
investigación agropecuaria con el objetivo de concentrar los temas propuestos
por la Revolución Verde, centrados en la expansión de la norma tecnológica
agrícola de los países del centro del capitalismo para las regiones menos
desarrolladas, bien como investigaciones y extensión rural inmediata al
productor. Así, en 1956 se creó el Instituto Nacional de Tecnología
Agropecuaria (INTA), institución orientada en su comienzo por las ideas de
recuperación económica propuestas por el gobierno que sucedió al golpe que
destituyó el presidente Juan Domingo Perón. En este trabajo, proponemos el
análisis y discusión de los motivos que llevaron a la fundación del INTA como
reflejo de las transformaciones generadas a lo largo de décadas en el campo y
en la política argentina y que tienen en los años de 1950 su consolidación.
Además, intentamos presentar la preocupación existente de la construcción de una
narrativa del momento histórico y de la memoria que entonces se deseaba erigir.
Palabras-claves: Revolución Verde, América Latina, Historia, Siglo XX, Agricultura
Abstract
The 1950s are known as a moment of a
deep stagnation crisis in Argentinian agriculture, which originated in the
1930s. To overcome this situation, one of the main proposals was the creation
of an agricultural research institute which laid down its functioning on Green
Revolution, centered both at the expansion of the agriculture technology
standards from the capitalist countries to the periphery, and research
into agricultural extension towards to
producer. Thus, the Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria (INTA)
was created in 1956, an institution oriented in its beginnings by the ideas of
economic recovery proposed by the government that followed the coup d’état that
removed President Juan Domingo Perón from office. On this paper, we propose an
analysis and discussion about the causes underlying the founding of INTA as a
reflection on the transformations generated over decades in the Argentine
countryside and in politics, consolidated in the 1950s. In addition to this, we
present the existing concern about the construction of a narrative of both, the historical
moment and the memory they wanted to evoke from it.
Keywords: Green Revolution, Latin America, History, 20th Century,
Agriculture
Introdução
Assim como em toda a América Latina e enquanto reflexo da
região na divisão internacional do trabalho no mundo capitalista, a
agropecuária sempre ocupou uma posição de destaque na história argentina. Os
rumos políticos e econômicos, bem como a organização social do país, possuem
estreitas relações com o campo desde o período pós-independência. Do setor
saíram presidentes e ministros que ditaram os rumos da nação. O país recebeu
estrangeiros no maior processo de migração do homem na história do mundo
contemporâneo, entre finais do século XIX e início do XX, majoritariamente
europeus que viam no imenso hinterland argentino a oportunidade de recomeço no
continente americano por meio do trabalho no campo, cujos filhos e herdeiros
ocupariam as fábricas das grandes cidades, formando uma nova classe, urbana e
industrial, mas que ainda conservaria consigo os traços do campo e as relações
construídas ao longo de gerações.
Ao mesmo tempo, de forma distinta ao ocorrido nos demais países
latino-americanos, a agricultura foi capaz de, além de enriquecer a uma elite
cuja razão de ser repousava na posse da terra, promover o desenvolvimento
econômico entre fins do século XIX e início do século XX baseado na exportação
de carnes e grãos, fato este que concedeu a Argentina o título de “canasta de
pan del mundo” e que permitiu com que a fome e miséria não se colocassem
enquanto infeliz realidade de sua população, assim como o era em muitos de seus
vizinhos continentais. Muito pelo contrário, ao iniciar o século passado a
Argentina gozava de uma situação que a despontava enquanto a principal nação da
América Latina e que a colocava pari passu a
situação presenciada por muitos países do centro capitalista. O país então se
avizinhava do “concerto das nações”, sendo questão de tempo para a sua
consolidação no bloco dos países considerados desenvolvidos na economia
capitalista. Parte disso se dava sob o guarda-chuva britânico, senhora do mundo
de então e a principal aliada comercial da Argentina, destino certo de parte
considerável das carnes e do trigo produzido nos pampas e origem de muitos dos
manufaturados que abasteciam a economia desse país[1].
Essa situação se manteve até a década de 1930, momento em
que o mundo se vê obrigado a lidar com os impactos do crack de Wall Street,
ocorrido em outubro de 1929. Os efeitos da crise se fizeram sentir de forma
duradoura nas economias agrário-exportadoras que, frente a dependência de um
pequeno grupo de produtos destinados à exportação, assistiram a uma forte
deterioração nas relações de trocas com os países de economia industrial,
notadamente EUA e Europa Ocidental. Aliado a isso, inicia-se no setor agrícola
argentino, particularmente o grano-cerealífero, um processo de estagnação de
sua produção, com constantes perdas nos números absolutos das colheitas bem
como em sua produtividade, provocado pelo esgotamento da fronteira agrícola e
no atraso em se adotar práticas de cultivo e planteio pautadas na ciência e
tecnologia e que provocavam o avanço da produção dos países concorrentes. O
problema atinge o seu clímax nos anos de 1950, onde as perdas agrícolas cada
vez mais visíveis se aliam a um cenário político interno conturbado.
Como saída para esse quadro, propõe-se a criação de um
instituto de pesquisa para a agropecuária capaz de canalizar os esforços
provenientes da Revolução Verde, evento
caracterizado pela expansão do padrão tecnológico agrícola dos países do centro
do capitalismo para regiões menos desenvolvidas, a produção e difusão de
sementes melhoradas e técnicas agrícolas com vistas ao incremento da
produtividade, além de promover pesquisa e extensão rural para que o
produtor tivesse acesso imediato a tais iniciativas. Enquanto processo, a
Revolução Verde tem como marco as iniciativas promovidas pela Fundação
Rockefeller em parceria com o governo mexicano com a finalidade de organizar um
programa de assistência técnica para o setor agrícola, experiência a qual marca
o início do processo que culminaria com o desenvolvimento de novas variedades
de trigo e milho, que servirá de condicionante fundamental na formação dos
sistemas nacionais de ciência e tecnologia para a agropecuária em países como a
Argentina[2].
Em 1954, foram lançadas as sementes de trigo de variedade anã, também conhecido
como “trigo milagroso” por sua elevada produtividade, desenvolvidas por Norman
Borlaug, pesquisador da Fundação Rockefeller, considerado como um dos “pais” da
Revolução Verde e prêmio Nobel da Paz em 1970.
O sucesso dessa inciativa atraiu a atenção de outros entes
filantrópicos para a arena da pesquisa agrícola, como a Fundação Ford. A partir
de então, o desenvolvimento da agricultura, por meio do uso da ciência e
tecnologia, passava a ocupar a arena das relações internacionais, influenciando
diretamente no início de projetos semelhantes em outros países ao longo da
década de 1950, como Colômbia, Chile, Equador, Peru e Índia[3].
Para além das instituições, devemos destacar que a ação das fundações
filantrópicas na ocorrência da Revolução Verde terá como fruto a consolidação
de um modelo institucional pautado pela ação independente e descentralizada,
autonomia financeira e orientação na eficiência dos resultados da pesquisa, conhecido
como “filosofia Hill-Harrar”, termo em alusão a George Harrar e Forrest Hill,
próceres da Fundação Rockefeller e Fundação Ford e responsáveis pelo comando
das iniciativas realizadas na América e Ásia ao longos dos anos de 1940 e 1950.
Para além da filantropia, tal modelo servirá de base para o desenvolvimento de
iniciativas nacionais e a fundação de organismos de pesquisa agrícola na
periferia capitalista, dentre os quais o INTA[4].
Destarte, em 1956 criava-se o Instituto Nacional de
Tecnologia Agropecuaria (INTA), instituição que seguia as premissas de
recuperação econômica iniciadas com o golpe civil-militar que resultou na
destituição do então presidente Juan Domingo Perón de seu mandato
constitucional, autodenominado Revolución Libertadora, mas que também compõe um
cenário mais amplo, de formação de uma rede de instituições em ciência e
tecnologia como a Comisión Nacional de Energía Atómica (CNEA), Instituto
Nacional de Tecnologia Industrial (INTIL), Consejo Nacional de Investigación
Científica y Tecnológica (CONICET), momento este que contempla o período que
Mario Albornoz define como a época de ouro da ciência argentina[5].
A instituição foi objeto de vasta e consagrada produção bibliográfica, dedicada
a analisa-la em diversos momentos de sua existência, sob critérios
teórico-metodológicos distintos e contemplando abordagens que se estendem desde
a economia da inovação, passando pela sociologia rural e história política,
econômica e da ciência e tecnologia argentina[6].
Frente a amplitude das análises dedicadas ao organismo, julgamos que, para além
da introdução de uma nova temática, poderíamos também contribuir com a análise
através de fontes documentais e metodologias ainda pouco exploradas. Neste
trabalho, propõe-se a análise e discussão das causas que levaram a criação do
INTA como reflexo das transformações gestadas ao longo de décadas no campo e na
política argentina e que encontraram nos anos de 1950 o momento de sua
materialização.
Para isso, partimos da leitura de autores que discutiram não
somente a fundação da instituição em si, mas aqueles que se dedicaram a análise
das causas que levaram a isso, contemplando parte do grande repertório de obras
dedicadas ao assunto. Ademais e enquanto principal contribuição de nossa
análise, nos valemos de boletins e relatórios expedidos pelo INTA e governo
argentino pouco ou ainda não utilizados nos trabalhos já produzidos, como a Gaceta del INTA, instrumento de comunicação das decisões
adotadas pela direção do instituto, com informações pormenorizadas que
abrangiam desde editais para a escolha de técnicos e pesquisadores até a oferta
de bolsas de estudo em pós-graduação.Além disso, incluímos em nosso trabalho o
exame das páginas de jornais sediados em Buenos Aires e de alcance nacional,
como o El Mundo, Clarín, La Nación, La Razón, La Prensa. A eleição desses
periódicos como fonte de pesquisa se justifica não somente pelo fato de
representarem o alcance e impacto da fundação do INTA ante a opinião pública,
mas também por permitirem a observação mais aproximada de como a narrativa
jornalística observou o fato para além da notícia, buscando erigir a memória
política do evento em detrimento de fatos passados.
O texto foi dividido com o fito de facilitar a demonstração
dos resultados. Dessa forma, iniciamos com a apresentação dos motivos que
levaram a estagnação da produção agrícola enquanto um processo que envolve a
ocorrência de motivos relacionados exclusivamente à realidade argentina a
outros cuja precisa compreensão nos leva a um olhar ao contexto internacional
dos anos de 1930 e pós-II Guerra Mundial, um contexto marcado por mudanças que
encampam desde mudanças relacionadas a base produtiva à transição da hegemonia
britânica para a estadunidense. A segunda parte dedica-se a análise da fundação
do instituto e seus vínculos com as transformações políticas ocorridas então,
notadamente ao golpe que pôs fim ao governo constitucional de Juan Domingo Perón,
revelando que para além de uma suposta unanimidade, a nova instituição
enfrentaria a resistência daqueles que almejavam ocupar a cadeira presidencial.
O momento seguinte dedica-se a análise da repercussão da fundação do INTA nos
diários supracitados com a finalidade de avaliar o impacto do evento da
narrativa jornalística e de constatar a memória política que buscava-se erigir
então, indicando a criação do organismo não somente como uma inovação
institucional, mas o marco entre um período que se deixava para trás e outro
que então se iniciava. Ao fim, comentários de conclusão[7].
Estagnação da produção agrícola e
transformações políticas: antecedentes à criação do INTA
Em diversos aspectos, a
década de 1930 representou uma nova reordenação para a agricultura argentina. A
partir desse momento, o Estado passou a desempenhar um papel fundamental no
processo de acumulação de capital através de sua presença na produção de bens e
serviços, na gestão monetária, fiscal e no mercado de trabalho por meio da criação
de uma legislação trabalhista. Ademais, assiste-se a uma tendência mais
favorável à indústria e ao surgimento de instituições destinadas a regular o
desenvolvimento econômico. O ordenamento político foi interrompido com a
destituição de Hipólito Yrigoyen e a ascensão do general José Felix Uriburu,
que permanece no poder até 1932. A partir daí a aristocracia rural volta ao
poder através de um governo de coalizão, período que ficou conhecido por
Concordancia[8].
A partir desse momento, constata-se um lento e contínuo
processo de estagnação da economia argentina frente a seus concorrentes no
mercado internacional. Até os anos de 1970, o produto interno bruto per capta
sofre significativa queda quando comparado com países que haviam estado em
situação de paridade, como Noruega, Suécia e Japão, o que em parte se explica
pelo declínio de sua produção agrícola[9].
Nesse momento, iniciam-se transformações na organização da produção mundial de
insumos e alimentos provocadas pela inserção de novos equipamentos, melhorias
na aplicação de fertilizantes, popularização do uso de sementes híbridas,
plantas de alto rendimento e resistentes a pragas e pelo aperfeiçoamento de
técnicas de produção, o que contribuiu decisivamente para a melhoria
substancial da produtividade. Nota-se a partir daí o surgimento de uma lacuna
entre a Argentina e países como EUA, Canadá e Austrália, no que diz respeito ao
uso de tecnologia no campo, caracterizada pela ausência de políticas estatais
de longo prazo para a conformação de uma política de ciência e tecnologia, pela
lenta melhora no sistema de transportes e pela debilidade da indústria de
maquinaria agrícola, dependente de insumos estrangeiros[10].
Essa situação se agudiza nos anos de 1950, década que marca
o ápice da estagnação na produção pampeana[11],
região que concentra a maior parte dos cultivos voltados para a exportação,
notadamente carnes e grãos. Como se pode aferir por meio da avaliação dos dados
contidos no Quadro 1, o valor total proveniente das exportações declina
significativamente desde 1925 e atinge um ponto limite no quinquênio
compreendido entre 1950 e 1954, com uma arrecadação de menos de 60% do valor
obtido entre 1925-29, ao passo que há a manutenção da participação do setor
agropecuário no conjunto da economia, com exceção dos anos de 1940. A partir de 1930, o crescimento da produção,
outrora garantido pela expansão da fronteira agrícola, encontrava o seu limite
diante do esgotamento de terras cultiváveis. Ademais, constata-se também a
formação de uma lacuna tecnológica frente aos países concorrentes, que se
valiam da aplicação de inovações tecnológicas no campo e aprimoramento do
cultivo para a expansão da produção e da produtividade, fato que influenciava
decisivamente a diminuição da participação argentina no mercado agropecuário
mundial[12].
Quadro 1 – Valor das exportações e participação
do setor agropecuário no total de exportações (1925-1957)
|
Período |
Exportações totais* |
% das exportações agropecuárias no total |
|
1925-1929 |
1.582,7 |
95% |
|
1930-1934 |
1.481 |
95,6% |
|
1935-1939 |
1479,4 |
94,7% |
|
1940-1944 |
1.192,5 |
86,5% |
|
1945-1949 |
1.180,1 |
89,8% |
|
1950-1954 |
937,1 |
93% |
|
1955-1957 |
1.047,7 |
92,7% |
* Em milhões de
dólares de 1950.
Fonte: Adaptado de Sábato,
Jorge F. 1980, Ob. Cit. p. 14, 1980, apud CEPAL,
1959.
A crise produtiva foi agravada pelo descompasso entre
produção e crescimento da população, com peso maior para o último, contribuindo
assim para o aumento da inflação, do custo de vida – especialmente nos grandes
centros, como Buenos Aires – e para o avanço do descontentamento popular e
instabilidade política. Em suma, a agricultura argentina encontrava-se, nos
anos de 1950, com sua produção estagnada ou em declínio em comparação com
períodos anteriores (QUADRO 2). A exceção se faz ao trigo produção que, todavia,
estava tecnologicamente defasada e severamente impactada por uma estiagem
ocorrida entre 1949 e 1951, servindo enquanto fator definitivo para a
desestabilização da produção na região pampeana.
Quadro 2 – Produtividade de cereais e
oleaginosas (ton/ha) 1930-1954.
|
Período |
Trigo |
Aveia |
Cevada |
Centeio |
Linho |
Girassol |
Milho |
|
1930-1934 |
877 |
1.154 |
1.149 |
593 |
684 |
683 |
1.864 |
|
1935-1939 |
958 |
943 |
948 |
564 |
654 |
834 |
1.752 |
|
1940-1944 |
1.091 |
922 |
1.170 |
686 |
655 |
923 |
1.913 |
|
1945-1949 |
1.103 |
1.071 |
1.225 |
577 |
633 |
738 |
1.750 |
|
1950-1954 |
1.123 |
1.187 |
1.209 |
688 |
695 |
723 |
1.444 |
Fonte: Adaptado
de Lopez, 2000, Ob. Cit. p. 167.
Este cenário também levou a um acentuado declínio da
participação dos principais produtos do campo argentino frente ao total
exportado em todo o mundo, como aponta o Quadro 3.
Quadro 3 – Participação percentual argentina no
comércio mundial de trigo, milho, linho, lã e carne (1934-1958).
|
Produto |
1934-1938 |
1945-1949 |
1950-1954 |
1955-1958 |
|
Milho |
64% |
43% |
21% |
14,5% |
|
Trigo* |
19,3% |
8,7% |
8,6% |
9,6% |
|
Linho* |
67,6% |
30,5% |
43,5% |
26,6% |
|
Lã |
11,7% |
14% |
10% |
8,6% |
|
Carne* |
39,7% |
35% |
18,9% |
29,9% |
* Trigo: semente e
farinha. Linho: óleo e semente. Carne: bovina, ovina e suína.
Fonte:
Adaptado de Argentina, Consejo Nacional de Desarrollo. El sector agropecuario frente a la expansión
económica. Buenos Aires, p.
II-24, 1962.
Aliado a isso, podemos elencar o boicote sofrido pela
Argentina por parte dos EUA entre os anos de 1942 e 1949 como mais um fator
agravante que abalou a economia e atingiu em cheio o setor agrário-exportador.
Vincula-se essa decisão a leitura feita por estadunidenses em relação a
Argentina no período, considerando-a de tendência pró-Eixo, além de sua
resistência em compor o quadro latino-americano de apoio aos Aliados na Segunda
Guerra Mundial. Contudo, devemos também salientar a rivalidade existente entre
os países americanos, a passagem da hegemonia britânica (histórico parceiro
comercial e diplomático dos argentinos) para os Estados Unidos da América, e o
choque de correntes nacionalistas em auge no país. Une-se a isso o sugestivo
fato representado pelo apoio dado ao boicote por figurões da política
norte-americana, como Cornell Hull, secretário de Estado e ligado aos
interesses do Farm Block (coalizão de latifundiários estadunidenses), e Henry
Wallace, ministro da Agricultura e futuro vice-presidente, responsável por uma
das medidas mais radicais, o congelamento de fundos argentinos existentes nos
EUA. A ação de ambos pode ser interpretada como uma tentativa de enfraquecer um
concorrente direto no abastecimento dos mercados europeus no pós-guerra[13].
O objetivo da ação era o de privar o país sul-americano de
elementos vitais para a sua economia, muitos dos quais eram provisionados
exclusivamente pelos estadunidenses durante o conflito. O boicote influenciou
significativamente no declínio da participação argentina no mercado mundial
agrícola e de sua produção ao limitar a entrada de insumos fundamentais, como
combustíveis, ferro, aço e borracha, agravado pelo fato de que as deliberações
do bloqueio se estendiam aos aliados dos Estados Unidos. Além disso, foram
negadas licenças para exportação de máquinas, peças de reposição e material
para as linhas férreas, produtos químicos, equipamentos para a extração de
petróleo, ferro e carvão para a Argentina, buscando, com isso, aumentar a já
vulnerável situação do país. Os EUA ainda coagiram os demais países
latino-americanos para que limitassem as trocas comerciais e pressionaram o
Reino Unido, até então o principal parceiro econômico, a refrear
consideravelmente suas exportações ao país, cogitando-se, inclusive, um embargo
total na relação entre ambos. Todavia, essa medida foi negada pelos britânicos,
temendo uma interferência no abastecimento de carnes. Mesmo assim, logrou-se
limitar os contratos de longo prazo entre os britânicos e argentinos[14].
No aspecto político-eleitoral, a chegada de Juan Domingo
Perón representa o surgimento de um novo período político e econômico para a
Argentina. A partir desse momento, verifica-se o fortalecimento da participação
estatal na economia, caracterizado pela intensificação do processo de
industrialização baseado em substituição de importações e pela formação de uma
classe operária sindicalizada capaz de formar uma base de sustentação do novo
regime político. Para isso, institui-se uma legislação trabalhista e social e
uma política de valorização do salário mínimo, prenunciando uma estratégia de
crescimento baseada no mercado interno, frente às restrições impostas pelo bloqueio
econômico. A crescente centralização econômica ficou evidenciada na
Constituição de 1949, que reservou ao Estado argentino a absoluta
responsabilidade na prestação de serviços públicos e declarou a posse
inalienável sobre os recursos minerais da nação[15].
Parte importante do programa de Perón consistia na
transferência de recursos da agricultura para a indústria por meio de uma
política cambial que favorecesse a entrada de insumos e materiais para o setor
industrial após a extinção do boicote econômico. Mesmo ainda se mantendo forte
e influente, a elite estanciera[16]
já não gozava da mesma capacidade de agir decisivamente nos rumos da economia
argentina em prol de seus interesses, como haviam feito desde meados do século
XIX. A orientação em prol da indústria adotada era incompatível com a
existência simultânea de um modelo de produção agropecuária relacionada a uma
elite vinculada à hegemonia britânica[17].
Em um primeiro momento, o grupo político que tomou o poder com a derrocada de
Ramon Castillo, em 1943, e consolidado com a eleição de Perón, três anos
depois, tomou medidas em direção a uma maior intervenção na política de
comercialização da produção agrícola e transferência dos ganhos obtidos para o
processo de industrialização. O objetivo principal era desvincular o setor
agrícola de sua orientação ao mercado externo e direcioná-lo ao abastecimento
interno de alimentos e matérias-primas, fazendo com que, ao longo do tempo, as
exportações advindas da produção primária pampeana fossem substituídas pela
indústria[18].
A formação do Instituto Argentino para La Promoción del Intercambio (IAPI),em
1946, foi uma ação voltada a colocar essa ideia em prática ao conceder ao
Estado o controle das exportações argentinas por meio da Junta Nacional de
Granos, do Instituto Nacional de Carnes e do Instituto Nacional de Elevadores
de Granos, com vistas a ocupar o espaço das firmas exportadoras. O IAPI fixava
um preço a ser pago aos produtores, adquiria a produção e a revendia a preços
mais elevados de mercado. O lucro da transação era dirigido para o
financiamento do I Plan Quinquenal, vigente entre 1947 e 1951, e com medidas
orientadas a alavancar a industrialização[19].
Contudo, a crise que afeta a economia argentina entre o fim
dos anos de 1940 e início de 1950 faz com que a postura frente à agricultura
seja revista. O esgotamento das reservas internacionais obtidas nos anos de
guerra, a estagnação da produção agrícola da região pampeana, a consequente
inviabilidade em atender à crescente demanda interna e, ao mesmo tempo, produzir
excedentes exportáveis (fato este que interferia decisivamente na capacidade de
importação de bens de capital para a indústria nacional), o aumento da dívida
externa, o embargo internacional promovido pelos EUA e Reino Unido, a
recuperação da produção agrícola de países concorrentes e a queda dos preços no
mercado internacional forçam um redirecionamento da política econômica para a
agropecuária.
Com a industrialização em
curso, a intensificação do processo de urbanização e a consequente queda da
quantidade de braços na agricultura, o crescimento da produtividade do trabalho
no campo através de maquinário se apresentava como algo imprescindível. A
importação de tratores, que havia sido por volta de 2 mil unidades por ano na
década de 1920 e na segunda metade de 1930, caiu consideravelmente no período
de guerra, chegando ao ponto de não se importar nenhum entre 1943 e 1945. O
número total dessas máquinas declinou de 20,5 mil, no período de 1937 a 1939,
para 10,4 mil, em 1946 a 1948. Em 1948, estimava-se a necessidade de 80 mil
arados, 60 mil rastelos, 10 mil colheitadeiras, 8 mil respigadoras e 8 mil
tratores. Destarte, a mecanização apresentava-se como condição fundamental para
a recuperação dos níveis produtivos de outrora[20].
A política adotada em
incentivo à mecanização atuava por meio de medidas protecionistas à indústria
nacional – restringindo a concorrência estrangeira e limitando a quantidade de
empresas no mercado – e do estímulo à demanda através de linhas de crédito e
redução de impostos que permitissem o barateamento dos implementos. Em 1948,
criou-se no Congresso uma comissão de mecanização agrícola; em 1951, foi
assinado um decreto que declarava ser de interesse nacional a indústria
automotiva, estimulando a importação de matérias-primas e de equipamento para a
produção nacional. No ano seguinte, o Estado criou a primeira fábrica de
tratores do país; em 1954 e 1955, as empresas Dentz, Fahr, Fiat Someca e
Hanomag venceram licitação pública para a instalação de montadoras no país,
consumado em 1957. O fomento à mecanização da lavoura permitia a maior
eficiência da mão de obra e também facilitava a maior inserção de sementes
melhoradas e seu pleno desenvolvimento[21].
Em relação à assistência técnica e pesquisa agropecuária,
constata-se a ação do governo desde 1943, quando iniciou um processo de
reestruturação do Ministério da Agricultura. Em 1945, criou-se um centro de
pesquisa em Castelar, com a finalidade de agrupar as investigações
agropecuárias em um mesmo ambiente, além de três institutos – Instituto de
Suelos, Instituto de Microbiologia e Instituto de Fitotecnia –, todos
vinculados à organização do ministério e que, posteriormente, irão compor a
estrutura do INTA. A partir de 1947, frente ao aprofundamento dos problemas
existentes na agricultura argentina relacionado à queda da produção e da
produtividade que atingiam a região pampeana, fez-se necessário ampliar o
conhecimento sobre os ecossistemas existentes no país para, além de recuperar a
produção, poder estender o seu fomento também no resto do país. Como forma de
organizar os esforços, iniciou-se uma série de mudanças institucionais no corpo
técnico ministerial, a começar pela nomeação do agrônomo Rafael Garcia Mata
como diretor-geral de pesquisa. Em 1948, surgiu o Informativo de Investigaciones
Agrícolas (IDIA), publicação seriada com a finalidade de divulgar as pesquisas
realizadas no setor[22].
A situação política argentina se altera significativamente
em setembro de 1955, quando um golpe civil-militar autodenominado “Revolución
Libertadora” põe fim ao governo constitucional de Juan Domingo Perón. De
início, o novo governo adotou um tom conciliador, refletido na frase “ni
vencedores, ni vencidos”, pronunciada pelo novo presidente, general Eduardo
Lonardi. Essa postura conciliatória caiu por terra em novembro do mesmo ano,
após a chegada à presidência do também militar general Pedro Eugênio Aramburu,
que imediatamente adotou uma conduta eminentemente combativa à herança de Perón
refletido em uma intervenção realizada na Confederación General Del Trabajo (CGT)
e a revogação da Constituição de 1949. No campo da economia, houve um
direcionamento ao liberalismo econômico e diminuição da ação estatal, com a
adoção de novas práticas preconizadas por órgãos internacionais, como o Fundo
Monetário Internacional (FMI), Organização dos Estados Americanos (OEA) e a
Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), órgão vinculado à ONU[23].
Neste panorama, ressaltam-se as recomendações feitas pelo
economista argentino Raul Prebisch[24],
então diretor da CEPAL, no conjunto de ações conhecido como “PlanPrebisch”,
programa cuja finalidade foi o de propor políticas públicas e ação
governamental que destravaria o desenvolvimento econômico argentino segundo
seus formuladores. Prebisch foi convidado a elaborar um plano econômico para o
momento que se iniciava, buscando adaptar as ideias cepalinas ao contexto
argentino, dividindo-se em ações imediatas e outras mais abrangentes e
estruturais. O plano tinha como uma de suas premissas básicas favorecer a
produção rural, expandir as exportações e, assim, gerar as divisas necessárias
para a importação de bens de capital e incremento da industrialização. Além
disso, constatou a existência de práticas de manejo do solo e procedimentos de
cultivo deficientes, e que o modelo tecnológico para a agricultura pampeana
estava esgotado. Para a sua resolução, Prebisch recomendou a criação de um
organismo estatal capaz de ofertar tecnologia adequada para o setor agrícola,
com o objetivo de recolocá-lo em níveis de paridade frente ao mercado
internacional[25].
O relatório encontrou simpatizantes dentro do Ministério da
Agricultura, principalmente na figura do ministro Alberto Mercier, que delegou
a seu secretário, Carlos López Saubidet, a responsabilidade de organizar uma
comissão para a elaboração de um projeto para o instituto, composta pelo
diretor-geral de pesquisa em pecuária, José Maria Quevedo; Ubaldo Garcia,
diretor-geral de pesquisa agrícola; e Norberto Reichart, diretor de fomento
agrícola, todos agrônomos e vinculados ao quadro de profissionais do
ministério. Nos debates realizados, as opiniões quanto ao tipo de organização
institucional orbitaram entre a adoção de um modelo descentralizado, tendo por
base o sistema dos landgrant colleges norte-americanos, e uma estrutura
centralista, baseada em experiências francesas, com o Estado financiando os
organismos de pesquisa já existentes[26].
O período de discussão em torno das propostas para o desenho
da instituição contou com objeções realizadas pelo meio acadêmico,
especialmente as realizadas pela Faculdade de Agronomia e Veterinária da UBA,
descritas no documento “Análisis del proyecto preparado por El Ministerio de
Agricultura y Ganadería de la Nación para La creación del Instituto Nacional de
Tecnologia Agropecuaria”. Nele, havia a exposição de supostos equívocos do
processo, como a ausência de debates mais abrangentes, a consulta insuficiente
sobre a opinião dos institutos provinciais de pesquisa, universidades,
entidades privadas de pesquisa e produtores. Questionava-se, também, o planejamento
para a criação de estações experimentais, de laboratórios e do serviço de
extensão, trabalho de longo prazo e que dificilmente atenderia às demandas
circunstanciais. Viam no modelo proposto pelo INTA como algo monopolizador da
pesquisa, o que levaria à marginalização dos demais institutos. Como
alternativa, propunha-se a criação de um conselho nacional de pesquisa
agropecuária, com o objetivo de financiar a expansão da pesquisa no âmbito
ministerial e nas demais instituições de pesquisa do país[27].
Fundação e organização do INTA: autonomia e
consolidação da nova estrutura
Por meio do Decreto-Lei de nº 21.680, de 4 de dezembro de
1956, criou-se o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria (INTA). O texto
da lei definia como objetivo “impulsar y vigorizar el desarrollo
de La investigación y extensión agropecuarias y acelerar com los benefícios de
estas funciones fundamentales La tecnificación y El mejoramiento de la empresa
agraria y de la vida rural”, devendo para isso organizar e estimular
a pesquisa sobre recursos naturais e técnica de produção, conservação e
transformação primária de produtos, experimentação, extensão agrária mediante a
assistência técnica e cultural do produtor, de sua família e da comunidade que
integra, além de ações de fomento para a aplicação e difusão das pesquisas e
experimentos realizados. O novo instituto constituía-se como um órgão
autárquico, subordinado ao então Ministerio de Agricultura y Ganadería e
atrelado às linhas estabelecidas pelo Poder Executivo da Nação, ficando isento
de qualquer responsabilidade com atividades de inspeção e controle da produção[28].
De acordo com o primeiro Boletín Informativo (1959), publicação responsável por
reunir a memória técnica da instituição, constituíam-se como principais
características do INTA:
a) integración armónica y
contacto estrecho entre la experimentación encargada de hallar soluciones a los
problemas y la extensión que deberá llevar las soluciones halladas a
conocimiento de los productores; b) autarquía administrativa que asegura
agilidad de trámite; c) autarquía financiera que garantiza disponibilidad
permanente de los fondos necesarios, y d) descentralización que refuerza la
anteriormente mencionada agilidad de los trámites e impide la formación de un
estéril organismo burocrático[29].
O instituto foi organizado e dividido em uma Direção-Geral,
no Centro Nacional de Pesquisa Agropecuária, Centros Regionais e em um Conselho
Diretivo. A Direção-Geral instituía-se no órgão executivo, composto por um
diretor-geral –obrigatoriamente argentino, agrônomo ou médico-veterinário–, um
diretor administrativo e diretores-assistentes destinados a cada setor, sendo
todos nomeados pelo Conselho Diretivo. Ficaria a cargo da Direção-Geral
elaborar os planos de ação e metas, atuar como linha auxiliar ao Conselho
Diretivo, cumprindo suas resoluções e prestando-lhe conta de sua atividade, e
coordenar as atividades técnico-administrativas da organização[30].
Já o Centro Nacional de Pesquisas Agropecuárias
constituía-se no setor puramente técnico, o motor da atividade de pesquisa
básica institucional e responsável pela criação de planos de investigação sobre
os problemas que afetavam a agricultura nacional. Era composto por institutos
integrados entre si, de mesma representatividade organizacional dos centros
regionais de pesquisa. Já estes funcionaram nas estações experimentais[31],
ficando a cargo de problemas existentes em sua área de atuação e dos programas
de extensão ali desenvolvidos, e agindo em colaboração com as faculdades de
agronomia e medicina veterinária na construção de planos de trabalho. Ao
diretor do Centro Nacional de Pesquisas Agropecuárias e dos centros regionais
ficaria a responsabilidade de coordenar as pesquisas realizadas de acordo com
as premissas definidas pelo Conselho Diretivo, a estrutura inovadora e mais
poderosa no modelo de organização do INTA
Os diretores geral, administrativo e assistente compunham o
Conselho Diretivo, mas sem direito a voto. Ao conselho caberia um conjunto
abrangente de ações, como avaliar as proposições da Direção-Geral, organizar os
serviços e atividades do organismo, administrar os recursos humanos – cabendo a
ele a sua nomeação, promoção e demissão, bem como a contratação de
profissionais argentinos e estrangeiros –, firmar convênios e parcerias com a
finalidade de promover a pesquisa e extensão agropecuária, elaborar e cuidar do
orçamento da instituição, cuja principal fonte provinha do recém-criado Fondo
Nacional de Tecnologia Agropecuaria, cabendo ao mesmo conselho a sua
administração[32].
Além do Conselho Diretivo, o Fondo Nacional de Tecnologia
Agropecuaria foi outra estrutura organizacional inovadora instituída no texto
da lei de criação do INTA, que atribuía a ele “(...) el fin de
financiar planes de investigaciones, extensión y fomento propuestos por las facultades
de agronomia o veterinária de las distintas universidades, sociedades de
produtores u otras entidades públicas o privadas[33]”.
O fundo seria administrado por uma comissão formada por nove pessoas e as
verbas para a sua composição e financiamento do INTA teriam como fonte
principal um imposto de 1,5% sobre toda a exportação agropecuária argentina,
além de eventuais doações e outras receitas[34].
Por fim, outra marca distintiva da instituição seria a
autonomia administrativa e a descentralização de suas atividades, destacadas no
artigo 15 da lei de criação:
El Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria tendrá plena capacidad
jurídica para contratar y para administrar toda clase de bienes, para demandar
y comparecer en juicio y, en general, para realizar todo acto jurídico que en
el cumplimiento de sus fines sea necesario, como así también para llevar a cabo
todas las operaciones de compra-venta, arrendamiento, locaciones, etc., de
bienes inherentes a sus actividades, debiendo establecerse en la reglamentación
del presente cuerpo legal el procedimiento, los montos y las facultades
jurisdiccionales del régimen de contrataciones. El presidente del Consejo
Directivo tendrá la representación administrativa legal del instituto[35].
As atribuições descritas no artigo da lei permitiram ao INTA
e sua administração a adoção de medidas que considerassem pertinentes à plena
ocorrência de suas funções, sem a dependência em relação a instâncias
superiores ou de dotações orçamentárias intermediadas pelo Congresso Nacional.
Em suma, os aspectos básicos do novo instituto seriam a descentralização
executiva, a vinculação obrigatória da pesquisa e a experimentação com a
extensão rural, coordenação da ação governamental com foco na construção de uma
política única de tecnologia agropecuária em todo o país, participação do setor
privado na orientação, desenvolvimento e promoção de novas tecnologias, além de
autonomia financeira e administrativa[36].
O seu modelo institucional baseou-se na percepção de que
havia uma gama considerável de tecnologias disponíveis de que o país poderia se
valer e que a sua incorporação se constituía em um elemento central do
desenvolvimento agropecuário. Em uma primeira etapa, uma das principais tarefas
a serem realizadas pelo INTA seria elaborar um corpo de recomendações sobre
técnicas agronômicas que pudesse ser difundido rapidamente entre os produtores
e fortalecer o quadro de técnicos por meio de qualificação, medida que contou
com a participação do sistema universitário. Em princípio, os produtores
manifestaram pouco interesse em colaborar com o INTA, havendo pouca abertura
para a ciência e tecnologia em seus planos de ação. A Sociedad Rural Argentina,
principal aglutinadora dos interesses estancieros, se opôs à decisão de compor
o fundo de recursos para o financiamento do INTA através do imposto de 1,5%
sobre o total das exportações agropecuárias, por entenderem que a ação estatal
deveria focar em medidas macroeconômicas para o campo, como garantia de preços
mínimos e manutenção de uma taxa cambial favorável às exportações, ao invés de
transferir parte da renda obtida com a produção para a atividade de pesquisa
agropecuária[37].
Após a promulgação da lei, fazia-se necessária uma rápida
organização do novo organismo. Cogitava-se a transição política e a realização
de eleições diretas para a presidência, convocadas em meados de 1957 para serem
realizadas no próximo ano. Entretanto, havia por parte dos técnicos do INTA o
temor de que a mudança na presidência da República provocasse reviravolta
tamanha que levasse ao desmonte precoce do organismo. O temor era real, visto
que Arturo Frondizi, candidato da Unión Cívica Radical Intransigente e que
terminou por vencer o pleito, se opunha à fundação do instituto por considerá-la
mais uma estrutura burocrática. A única saída era uma ampla estruturação
institucional, a ponto de inviabilizar um futuro desmonte. Destarte, o início
da instituição, além de representar um período natural de organização – como
ocorreria com qualquer estrutura dessa natureza –, ficou marcado pela urgência
na construção de núcleo que a tornasse imprescindível e irrevogável[38].
O Decreto nº 4.664, de 6 de maio de 1957, regulamentava
definitivamente o instituto. Passados cinco meses, o INTA iniciou suas
atividades de forma permanente, sendo que os meses posteriores ainda foram
dedicados quase que totalmente ao seu arranjo. As primeiras resoluções do
Conselho Diretivo foram sancionadas em setembro de 1957 – até então a
instituição ainda não havia definido os ocupantes da diretoria-geral e demais
diretorias-assistentes, conforme a lei de criação. Por meio da Resolução nº 4,
de 4 de setembro de 1957, convocou-se oficialmente concurso para o provimento
dos cargos de diretor-geral e diretores-assistentes para os setores de pesquisa
agrícola, pesquisa pecuária e extensão rural, sendo indispensável aos
postulantes do cargo o título de agrônomo ou médico-veterinário e a comprovação
de no mínimo quinze anos de experiência no setor[39]
[40].
No mesmo mês, o Decreto nº 11.931 regulamentou o fundo de financiamento do
instituto, estabelecendo as formas de arrecadação da taxa de 1,5% sobre a
produção exportada. Paralelo a isso, por meio da Resolução nº 1752, o
Ministério da Agricultura determinou os produtos agropecuários nos quais
incidiria o imposto ad valorem. Nele contavam toda a espécie de animais vivos
para abate ou reprodução, carnes frescas, congeladas ou industrialmente
processadas, ovos, lãs, couros, laticínios, subprodutos em geral (como chifres,
farinha de osso e sangue), cereais e farinhas derivadas, oleaginosas e óleo
processado, frutas frescas, sementes, erva-mate, produtos florestais (como
lenha e carvão), e todo fruto de caça, pesca e seus derivados.
No que tange aos recursos humanos, houve um contínuo processo
de contratação de técnicos e pesquisadores para o preenchimento de quadros do
instituto. Em novembro e dezembro de 1957, convocou-se concurso para diversas
vagas no Centro Nacional de Pesquisas Agropecuárias de Castelar, centros
regionais, estações experimentais, serviços de extensão e administrativo. Os
editais definiam que os postulantes às vagas deveriam completar um formulário
específico nas estações experimentais regionais ou na sede em Buenos Aires,
indicando a experiência acumulada, o cargo pretendido e a localidade em que
desejariam trabalhar. A aprovação se daria exclusivamente pela análise
curricular do candidato. Enfatizava-se o fato de que os candidatos deveriam
possuir – obrigatoriamente ou preferencialmente, dependendo da função – diplomas
em medicina veterinária ou agronomia, especialmente os postulantes a diretores
de centros regionais, estações experimentais e membros do corpo técnico de
Castelar. Após avaliação dos formulários, os candidatos aprovados seriam
encaminhados aos respectivos postos, sendo prerrogativa da direção a exigência,
em qualquer momento, dos títulos declarados[41].
Em março de 1958, Arturo Frondizi, o candidato contrário à
organização do instituto, venceu o pleito presidencial. No INTA, residia a
dúvida entre levar adiante a organização ou deixá-la a cargo do novo governo,
sob o risco de Frondizi desmontar aquilo que considerava ser um “monstro
burocrático de la Revolução Libertadora[42]”.
A Direção-Geral e Conselho Diretivo decidiram pela primeira alternativa,
tratando com urgência da continuidade do processo de organizar o instituto por
meio da contratação de funcionários, desta vez com pesquisadores, técnicos e
extensionistas[43],
com vistas a entregar a instituição acomodada ao novo presidente e de inviável
desarticulação. Até 1º de maio de 1958, dia da posse de Frondizi, o INTA
assistiu a uma inundação de profissionais destinados a ocupar cargos em todas
as funções na atividade de pesquisa e extensão em toda a Argentina, abrangendo
a totalidade dos centros regionais de pesquisa e do Centro Nacional de
Pesquisas Agropecuárias de Castelar (Quadro 4 e 5).
Quadro 4 – Funcionários admitidos nos Centros
Regionais de Pesquisa entre fevereiro a abril de 1958.
|
Centro
Regional |
Técnicos |
Pesquisadores |
Extensionistas |
Total |
||
|
Pampeano |
174 |
33 |
19 |
226 |
||
|
Chaqueño |
27 |
4 |
1 |
32 |
||
|
Patagônico |
16 |
0 |
0 |
16 |
||
|
Noroeste |
38 |
8 |
5 |
51 |
||
|
Mesopotâmico |
64 |
11 |
4 |
79 |
||
|
Andino |
30 |
11 |
3 |
44 |
||
|
Rionegrense |
11 |
5 |
3 |
19 |
||
|
Total Geral |
360 |
72 |
35 |
467 |
||
Fonte: BINTA - Chile. Centro de Documentación. Gaceta del Inta, 1958, n. 3-7.
Quadro 5 – Funcionários admitidos nos institutos
de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisas Agropecuárias de Castelar entre
fevereiro a abril de 1958.
|
Instituto
de Pesquisa |
Pesquisadores |
Técnicos |
Total |
|
Fitotecnia |
14 |
14 |
28 |
|
Botânica |
12 |
3 |
15 |
|
Microbiologia |
12 |
5 |
17 |
|
Patologia
Vegetal |
22 |
4 |
26 |
|
Solos
|
30 |
4 |
34 |
|
Engenharia
Rural |
4 |
4 |
8 |
|
Biologia
Animal e Febre Aftosa |
9 |
10 |
19 |
|
Patologia
Animal |
7 |
7 |
14 |
|
Zoonoses |
4 |
2 |
6 |
|
Total
Geral |
114 |
53 |
167 |
Fonte:
BINTA - Chile. Centro
de Documentación. Gaceta del Inta, 1958, n. 4-7.
Se incluirmos os diretores-gerais, diretores-assistentes e
diretores de estação experimental à soma do total geral das duas tabelas, chegamos
a 667 funcionários designados ao trabalho com pesquisa e extensão nos Centros
Regionais e em Castelar, entre fins de 1957 e a posse do novo presidente, em
maio. Mesmo levando em consideração o fato de muitos deles advirem dos quadros
ministeriais, a quantidade de funcionários nesse espaço de tempo chama ainda
mais a atenção quando comparada ao número de pesquisadores e técnicos
existentes no Ministério da Agricultura em 1954 (Quadro 6), quase três vezes
maior.
Quadro 6 – Centros de pesquisa, institutos e estações experimentais
do Ministério da Agricultura da República Argentina e o total de pesquisadores
alocados em 1954.
|
Centro de
Pesquisa |
Institutos/E.E.* |
Pesquisadores/Técnicos
|
% Total |
|
Centro
Nacional de Pesquisa Agropecuária |
6 |
146 |
62,2% |
|
Região
Andina |
1 |
16 |
6,8% |
|
Região
Pampeana |
12 |
45 |
19,1% |
|
Região
Correntino/Missionero/Chaqueña |
7 |
12 |
5,1% |
|
Região
Patagônica |
3 |
6 |
2,55% |
|
Região
Tucumana/Salteña |
3 |
10 |
4,25% |
|
Total |
235 |
100% |
|
* E.E.: Estações Experimentais.
Fonte:
León e Losada, 2002, Ob. Cit., p. 82.
Ao observarmos tal distribuição, podemos mais uma vez
constatar o peso da zona pampeana na agricultura argentina e o esforço do INTA
em realizar as atividades de pesquisa nessa área, com o objetivo de recuperar o
cultivo da principal zona produtora. A concentração de funcionários é mais que
evidente. Em relação aos diretores (geral, assistentes e de estações
experimentais), 18 foram para essa região, com destaque para o centro de
Castelar, cuja quantidade de diretores foi de 9. Se avaliarmos o número de
pesquisadores, vemos que a região pampeana, em suas estações experimentais e no
centro nacional, concentra 147 dos 186 investigadores; da mesma forma os
profissionais extensionistas: 19 ante um total de 35. Quanto aos técnicos de
pesquisa e extensão rural, pouco menos de 50% de todo o montante – 360 – tinha
como base de atuação a área. Todavia, cabe ressaltar que a región
pampeana, além de ser o coração agropecuário argentino, era e ainda
é a zona mais densamente ocupada, concentrando as maiores cidades, fato que
também condicionava decisivamente a concentração das atividades do INTA.
Mesmo desempenhando uma função de suporte às atividades de
investigação e extensionismo, os cargos técnicos ocupavam uma importante posição,
por muitas vezes serem o elo entre o produtor e o instituto, especialmente na
extensão. Em um primeiro momento, era também nesse setor que mais se via a
presença feminina no contexto institucional. Das 82 técnicas aprovadas até
abril, 64 eram extensionistas, cuja maioria era composta por professoras
voltadas para ação junto ao lar das famílias rurais (hogar rural),
e não com a difusão de técnicas de produção propriamente ditas. Ademais, outras
vinte e cinco foram contratadas para atuarem como pesquisadoras nos centros
regionais e em Castelar. Cabe ressaltar que, além dos números descritos acima,
foram contratados funcionários para desempenhar funções administrativas na sede
do INTA, na cidade de Buenos Aires. Todavia, como não estavam diretamente relacionados
com a atividade de pesquisa e extensão, terminamos por desconsiderá-los em
nossa contagem. Ademais, houve a convocação de concurso para arquitetos,
projetistas, contadores e engenheiros civis para a reparação e construção de
novos centros de pesquisa e estações experimentais, e a contratação de pessoal
para o setor administrativo e contábil[44]
[45].
Quando da chegada de Frondizi à Casa Rosada, o INTA estava
definitivamente consolidado. Em julho de 1958, Bernardo Horne, escolhido para
ocupar a pasta da Agricultura e Pecuária, externou em conferência a expectativa
do ministério frente ao instituto. Na fala do ministro, observa-se um tom que,
mesmo protocolar, anuncia sua confiança na ação do novo organismo:
Aspiramos a que I.N.T.A., como organismo específico de la Secretaria de
Estado de Agricultura y Ganadería, desarrolle en todas las regiones del país
una intensa labor y aplique los medios humanos y materiales de que dispone el
estudio consciente, profundo y eficaz de todos los problemas que se vinculan
con la ciencia y con las investigaciones aplicadas, y sabemos que esa
organización, con el aporte de la experiencia surgida de las necesidades de la
práctica, habrá de responder a la confianza con que se encara su acción[46].
O engenheiro agrônomo Horacio Giberti[47]
foi escolhido pelo governo constitucional como novo representante do Ministério
da Agricultura frente ao INTA e ocupante da presidência do Conselho Diretivo,
destacando-se o seu histórico de estudos sobre a agropecuária argentina,
especialmente sobre os seus aspectos econômicos[48].
Inicialmente, foi-lhe oferecido o cargo de diretor-geral, o qual recusou por
seu caráter puramente técnico. Terminou como representante ministerial do
Conselho Diretivo, posição que, de acordo com a lei de criação da instituição,
conferia-lhe a presidência do mesmo. Norberto Ras, indicação de Giberti, foi o
segundo representante do ministério, ocupando a vice-presidência do conselho.
Em 1959, Ubaldo Garcia, que até então exercia o cargo de diretor-assistente em
pesquisa agrícola, passa a desempenhar a função de diretor-geral[49].
Horacio Giberti iniciou a sua presidência em um contexto
adverso. Em seu primeiro discurso oficial, observa-se a adoção de um tom
contemporizador, descrevendo o cenário de crise deflagrada pelo esgotamento da
produção pampeana, pela marginalização das demais regiões produtoras e
problemas por elas enfrentados, pela queda da produtividade frente a outros
países, além de apontar aqueles que consideram o avanço tecnológico no campo
como algo “burocrático” ou “libresco”. Em sua explanação, destacava-se o fato
de que a produção rural moderna se assemelhar cada vez mais à atividade
industrial, não havendo mais espaço para “empirismos, rutina e improvisación”.
Apelando a uma abordagem conciliadora, Giberti afirma que os objetivos da
instituição seriam alcançados por meio de sua integração: “aunque parezca
redundante habrá de aclararse que el progresso tecnológico no se debe a um solo
fator; resulta de la compleja interacción de muchos[50]”.
Continuando em sua defesa, o novo presidente defende que o
aprimoramento da produção através da tecnologia compreendia a participação de
recursos provenientes dos mais diversos campos, integrando as demandas
regionais a uma coordenação abrangente. Para exemplificar sua pretensão,
Giberti faz alusão à experiência dos milhos híbridos nos EUA:
se considera, por ejemplo, que los maíces híbridos significaron la base
del adelanto norteamericano en ese cultivo. Pero poco hubieran logrado sin un
manejo racional del suelo que impidiera su erosión o agotamiento; sin
herbicidas ni abonos capaces de permitir que se manifestara en toda su amplitud
la capacidad productiva de las plantas; sin maquinas que posibilitaran la
recolección o defensa económica y oportuna de los cultivos; sin normas de
administración rural capaces de individualizar la combinación más eficiente de
los factores productivos, y sin amplia divulgación de todos los adelantos
señalados[51].
O discurso de Giberti, principalmente no que tange à
integração das atividades, aponta ao fato de a criação do INTA se inserir em um
ponto nevrálgico da evolução da agricultura argentina, especialmente da região
pampeana. Compreendendo o processo enquanto a sucessão de quatros etapas –
centradas na aplicação de técnicas agronômicas de cultivo e produção,
mecanização agrícola, uso de sementes híbridas e agroquímicos – a atuação do
instituto acelerou-as decisivamente e serviu de gatilho para as etapas de
sementes híbridas e fertilizantes, empreendimento que demandava maior esforço
técnico em pesquisa e extensão, integrando às duas primeiras etapas,
desenvolvidas desde os anos de 1940 por meio da atuação do Ministério da
Agricultura e de sua reestruturação institucional, e através do esforço para a
retomada da mecanização agrícola com Perón[52].
Após meses de ação ininterrupta, com vistas à sua
organização permanente, o INTA chega, ao fim de 1958, consolidado. Conforme
noticiado pela Gaceta Del Inta, em dezembro, quando da cerimônia de nomeação
para novos cargos no Conselho Diretivo, o então ministro da agricultura e
pecuária, Bernardino Horne, expressou “su Fe em lãs actividades del
INTA, que tendría el pleno apoyo del gobierno em la vasta obra que debía
realizar ese organismo para impulsar, por médio de los conocimientos y difusión
de lós recursos tecnológicos, la economia agropecuária nacional[53]”.
Em mensagem de fim de ano aos funcionários, Giberti destacou a intensidade do
trabalho realizado ao longo de 1958, com a finalidade de concretizar os planos
e desenvolver as atividades com a estrutura disponível, fazendo, mais uma vez,
menção à necessidade de trabalho conjunto para o sucesso das realizações no ano
vindouro[54].
Após contratações de funcionários e autorização para a construção de novas
estações experimentais e agências de extensão, o INTA termina o seu primeiro
ano de exercício permanente em pesquisa e extensão com um centro nacional de
pesquisa formado por dez institutos, sete centros regionais, trinta e seis
estações experimentais e oitenta e seis agências de extensão espalhadas por
todo o país. Ao compararmos com o corpo existente anteriormente, defrontamo-nos
com uma estrutura mais robusta, consolidada e atinente ao objetivo declarado de
recuperar e expandir a produção agropecuária pampeana e nas demais regiões do
país.
Construindo versões: os diários argentinos e
a fundação do INTA
A criação do INTA também reverberou nas páginas dos
principais diários do país. Cinco jornais de grande circulação noticiaram o
fato, La Razón, La Prensa, Clarín, La Nación e El Mundo, todos sediados em
Buenos Aires e de alcance nacional. O vespertino La Razón foi o primeiro a
noticiar, já no dia 6 de dezembro de 1956[55].
A cobertura realizada por esses periódicos baseou-se em entrevista coletiva
concedida por Alberto Mercier para o anúncio da criação da nova instituição
que, segundo a sua fala, constituía-se em um “organismo
oficial creado para los produtores, financiado por los produtores y
administrado com la participación de los productores[56]”.
O caráter autárquico do instituto foi destacado como fundamental para a
realização das atividades ao eliminar as influências de possíveis
transformações políticas, concedendo a ele uma direção puramente técnica e
viabilizando o planejamento a longo prazo. Previa-se o pagamento de bons
salários aos técnicos e pesquisadores e um comportamento voltado à diminuição
da burocracia, com uma previsão de gastos com a administração central em 5% do
orçamento, destinando o restante para o interior do país. A própria manchete já
evidenciava tal premissa, com ênfase no auxílio ao produtor e aumento da
produtividade, e na promessa da dotação de 95% dos recursos ao interior
argentino.
O diário La Prensa, publicado em 7 de setembro, baseou sua
abordagem a partir da fala do ministro e da análise do texto da lei, realizando
uma descrição puramente factual. Destaca-se no texto, entre outras
características, a assistência “técnica y cultural” ao produtor rural e sua
família, o melhoramento da comunidade em que está inserido e as ações de
fomento necessárias à aplicação e difusão dos frutos das pesquisas realizadas.
A abordagem feita pelo Clarin, por sua vez, seguiu o perfil do La Prensa, sendo
ainda mais econômico em sua exposição, ao notificar o acontecido com uma breve
descrição da organização do instituto, destacando, mais uma vez, a autonomia
concedida pela instituição de uma autarquia e a influência do plano de
recuperação econômica em sua criação[57].
Já o La Nación tratou o assunto de forma ampliada, dando
ênfase à fala do ministro, na qual se expõe as “condições precárias” em que as
“atuais autoridades governamentais” encontraram a Nação nas áreas de
transportes, petróleo, energia e produção agropecuária, e a necessidade de
“modificar ou constituir” os organismos para a alteração dessa realidade. O
jornal ainda descreve que algumas medidas realizadas pelo governo, como o
estabelecimento de preços mínimos, tiveram ampla repercussão no campo e levaram
ao aumento das áreas cultivadas, mas são insuficientes para o completo restabelecimento
da saúde financeira da nação. De acordo com Mercier, a produção agropecuária
argentina havia chegado a um limite, e a expansão de sua produção e seu
reordenamento somente seriam possíveis por meio de pesquisa e experimentação:
El área agrícola-ganadera (...) fácilmente aprovechable con los
recursos actuales está prácticamente colmada. La única solución inmediata es,
pues, la incrementación de los rendimientos unitarios agrícolas y la de la
receptividad ganadera. Debe inspirarse (…) la intensificación en un concepto
económico-realista, por cuanto nuestros productos deben colocarse en el mercado
internacional en competencia con los de países más evolucionados. Es
respondiendo a tales objetivos y considerando que es primordial responsabilidad
del Ministerio encauzar la política económica agropecuaria nacional y la
orientación tecnológica más adecuada, que ha sido creado el Instituto[58].
O diário El Mundo realizou uma cobertura detalhada sobre a
fundação do INTA, informando já na primeira página, no topo e em letras
garrafais: “destinanse 300 millones para La creación del
Instituto de Tecnologia Agropecuaria”. A abordagem ali realizada
caracteriza-se por uma narrativa de perspectiva enfática e avaliativa. De
início, descrevem como “transcendente medida del Gobierno
Provisional” a criação do novo organismo e que iniciará suas funções
“de inmediato”. O seu caráter autárquico, a efetiva participação dos produtores
e a justa remuneração ao corpo técnico aliados à ação do ministério definem,
segundo a publicação, sua originalidade. Em páginas seguintes, a edição de El
Mundo dedica mais um espaço para o feito, centrando-se no conteúdo da
entrevista coletiva dada pelo ministro e demais diretores, enfatizando questões
relativas ao serviço de extensão, mecanização agrícola e participação do
produtor na administração[59].
Em 10 de dezembro, o mesmo diário dá continuidade à
abordagem feita dias antes, dedicando espaço em seu editorial para retomar
algumas características, como a autonomia institucional e o corpo técnico, além
de enaltecer a ação do governo federal, colocando-o como grande responsável
pela iniciativa:
el gobierno de la Revolución, tras amplios y exhaustivos estudios y la
compulsa de opiniones caracterizadas, oficiales y privadas, así como nacionales
y de la C.E.P.A.L., ha procedido a la creación de este organismo bajo la
denominación de Instituto Nacional de Tecnología Agropecuaria, encomendándole
un decidido impulso a la investigación, experimentación y extensión
agropecuarias[60].
Em contraposição, destaca “El inexplicable abandono” da
modernização agrícola argentina na década anterior, durante o governo de Perón,
o que levou a um depauperamento da produção e ao “triste privilégio” de o campo
argentino ser classificado como o “mas sucio del mundo”, onde as pragas crescem
paralelas aos grãos. Em relação à pecuária, o texto aponta que até mesmo a Nova
Zelândia, um país que segundo o jornal não se destaca por ser o mais adiantado
nesta matéria, possui uma produtividade maior de carne por hectare do que a
Argentina. Por fim, realiza uma efusiva defesa da fundação do INTA, alegando a
necessidade de se manter uma postura contínua para a modernização rural e sua
importância para a agricultura e economia do país:
La fuente principal de las divisas, por las características propias de
nuestro país, será siempre la misma: el campo. Pero habrá que transformar su
explotación, tecnificándola, haciéndola más productiva, progresista y
económica. El sencillo método de extender las explotaciones agropecuarias ya no
sirve (…) La solución está, pues, en la acción del instituto autárquico, dotado
de abundantes recursos, libre de los vaivenes de la política y con amplia
autonomía funcional y administrativa, que acaba de crearse y del que se espera
la transformación de los campos argentinos, tarea absolutamente imprescindible.
Según una opinión autorizada, es esto lo más trascendente que se ha hecho en la
materia desde la reforma del Ministerio de Agricultura por el ministro Le
Breton[61].
A análise dos periódicos permite-nos perceber a narrativa
construída em torno da criação do INTA enquanto um elemento fundamental da disputa
pela memória do referido período político, no qual a abordagem jornalística
contribui para a construção de uma versão destinada não somente em enaltecer os
feitos do governo de então, mas também de desconsiderar o que foi realizado
anteriormente. Conforme discutido, o estabelecimento da instituição guarda
relação com transformações promovidas no ambiente institucional da pesquisa
agrícola argentina, com alterações que encampavam do setor extensionista ao de
pesquisa e que, independentemente de sua dimensão, apontam para um caminho
anterior ao iniciado com o golpe de 1955.
Entretanto, a versão construída nas páginas dos jornais
promove o contrário. Mesmo havendo uma clara diferença na repercussão do fato e
no espaço dedicado nos diferentes diários, ao olharmos atentamente para o
conjunto das coberturas jornalísticas feitas no momento, encontramos alguns
pontos comuns e características mais destacadas. O plano de reajuste econômico
elaborado por Raul Prebisch, a estrutura autárquica e a autonomia do instituto
– com uma fonte de recursos exclusiva e liberdade para o investimento em
pesquisa e experimentação, atuando contra a excessiva burocracia – são de longe
os aspectos mais salientados. A atenção voltada aos produtores, “abandonados
por tanto tempo”, segundo o editorial do El Mundo, também é chamativa. Podemos
aferir que a discussão feita aponta o INTA como espaço dos e para os produtores
agrícolas, que administrariam conjuntamente a instituição e para quem se
destinaria a ação institucional. Ademais, destaca-se em algumas matérias a
valorização do técnico e pesquisador, bem como a necessidade de incrementar a
produção.
Logo, podemos afirmar que, longe de uma pretensa
imparcialidade, a cobertura jornalística promovida revela o desejo de soterrar
o peronismo, colocando a criação do INTA como objeto de uma nova realidade,
atinente não somente às mudanças que então desejava-se promover, mas também se
opondo a personagens e a um passado entendido como algo a ser superado. O
destaque às indicações de Prebisch serviam
com defesa das ações governamentais, que atuavam para sanar a crise – fruto,
segundo eles próprios, do período peronista. A abordagem se construiu e ainda
se constrói em torno das recomendações do economista, as quais se tornaram
fundamentais para a construção da memória de fundação do INTA. Mesmo sendo
decisivo no período para a organização do instituto, essa participação não deve
ser avaliada sem as devidas ressalvas. Observa-se o enaltecimento das medidas
indicadas por Raul Prebisch em seu relatório, como se dele partisse a ideia
original do instituto, e que as medidas tomadas anteriormente foram inócuas ou
inexistentes. Ademais, a ênfase no cenário de crise no setor produtivo e que
impactava a região pampeana, o coração agrícola do país, atua como linha
auxiliar da ideia de que as premissas existentes no plan Prebisch foram, por si somente, responsáveis pela
criação do INTA. Entretanto, cabe ressaltar que, além do fato de apontar para a
postura econômica do governo que sucedeu o golpe civil-militar de 1955, o
relatório de Prebisch também se
revela como instrumento anti-peronista, indicando as falhas e equívocos
cometidos desde 1943 e que, segundo a sua análise, foram responsáveis por
colocar a Argentina em uma situação de crise.
Considerações finais
A criação do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuaria em
1956 indicava para um novo tempo da agricultura argentina, com uma instituição
pautada em novas bases de ação pública governamental, como a autonomia
financeira e organização paralela aos órgãos ministeriais, que serviria para
orientar as atividades no setor de ciência e tecnologia agrícola a partir de
então, abrindo as portas do campo argentino para os impactos e transformações
provenientes da Revolução Verde. Criado a partir das recomendações feitas ao
governo que surgiu do golpe de Estado de 1955, a instituição tinha por
finalidade solucionar um problema crônico e que se arrastava por décadas, mas
cujas propostas de soluções distanciavam-se de unanimidades. Tal fato se
expressa na iniciativa da criação e na rapidez com que se deu sua organização,
visto a chance de vitória nas eleições dos detratores daquilo que consideravam
ser um “monstro burocrático” e mais um órgão a onerar os cofres públicos. A
pronta estruturação observada até a posse de Frondizi tinha por objetivo tornar
o seu desmonte inviável e também aponta para a convergência no diagnóstico do
problema na agropecuária argentina acompanhado de falta de consenso quanto aos
caminhos a serem percorridos para a sua solução, apontando para a importância
das coalizões estabelecidas, mas também para o proveito da oportunidade de
organização quando surgida.
Pode-se constatar que a
formação de seu instituto de pesquisa agropecuária se relaciona com uma
proposta do resgate de uma capacidade produtiva outrora responsável pelo avanço
econômico e social que fez com o que o país se tornasse a nação
latino-americana mais desenvolvida, mas que havia se perdido desde os anos de
1930 e se colocava como empecilho para a industrialização que se desejava
realizar. O projeto de modernização defendido e materializado com a criação do
INTA ocorreu nas bases produtivas existentes, privilegiando-se os cultivos para
a exportação, especialmente grãos, cereais e gado, e baseado na estrutura
caracterizada pela estancia ganadera e
chacra agrícola. A intensão de resgate também se revelou no
privilégio dado ao restabelecimento da produção na região pampeana, zona que
havia sido o motor da prosperidade no passado e que se encontrava em uma
situação marcada pela estagnação e declínio de seus principais itens de
produção.
A queda da produção e da produtividade da região pampeana se
explica pelo descompasso com os países concorrentes, principalmente no tocante
à adoção de tecnologias para o campo que tornassem os cultivos mais produtivos,
mas também por eventos vinculados ao contexto da Segunda Guerra Mundial. O
boicote imposto pelos EUA determinou uma restrição importante quanto ao alcance
da economia argentina em âmbito mundial, por limitar a entrada de insumos
importantes, assim como ao impor obstáculos para que sua produção agropecuária
atendesse a um mercado em recuperação no pós-guerra. A política nacionalista
defendida por Perón se colocava como fator adicional ao descontentamento dos
EUA, que buscava desestimular ações nesse sentido. A ênfase dada pelo peronismo
à industrialização e ao mercado interno encontrava na estagnação da produção
agropecuária os limites para a sua expansão. Ainda em seu governo, podemos
observar atitudes com vistas a promover melhorias técnicas no campo argentino,
como reformas realizadas na estrutura do Ministério da Agricultura e a expansão
da capacidade de pesquisa. Todavia, a iniciativa se revelou insuficiente ante a
limitação de se construir acordos de parceria com os detentores do conhecimento
e da tecnologia, no caso, os EUA, que enxergavam com contrariedade qualquer
esforço conjunto com Perón, além de enxergarem na negativa uma forma de
enfraquecê-lo.
O golpe de 1955, autointitulado “Revolución Libertadora”, foi responsável por colocar um fim
nas aspirações nacionalistas existentes sob Perón e alinhar definitivamente a
Argentina à esfera de influência estadunidense na Guerra Fria. O novo governo
assinalava o período anterior como excessivamente intervencionista, burocrático
e corrupto, e buscou diversas formas de expurgar o seu legado do contexto
político e econômico nacional. O Plan
Prebisch, conjunto de medidas recomendadas pelo economista Raul
Prebisch para o novo governo, tinha como meta a adoção de planos que
recuperassem a economia argentina, especialmente sua produção agrícola,
superando a experiência do período peronista. A instituição de um organismo
dedicado à pesquisa agropecuária foi uma das principais sugestões do plano como
caminho para elevar a receita proveniente do setor agrário-exportador, com um
modelo institucional marcado pela autonomia e descentralização administrativa.
A ênfase na autarquia, na organização de um instituto público avesso à
burocracia, também indica o desejo de contrapô-lo ao governo de Juan Domingo
Perón. Ao analisarmos as reportagens que noticiavam o fato, observa-se a
intenção de se colocar o INTA como a antítese do que ocorria no período
enquanto organismo de Estado, apontando para uma nova forma de se administrar a
máquina pública. Além do mais, o relevo dado à participação da classe produtora
indica a tentativa de trazer para o centro do debate político uma categoria que
havia feito forte oposição a Perón e teve atuação decisiva em sua derrocada.
Por fim, cabe salientar que, para além de uma dinâmica
relacionada estritamente a fatores internos, o estabelecimento do INTA se deu
em moldes muito semelhantes à das experiências promovidas pela Fundação
Rockefeller e Fundação Ford na América e na Ásia. Mesmo levando em consideração
o fato de resultados que garantiriam ao avanço da produção de cultivos como o
trigo, arroz e milho a alcunha de “Revolução Verde” serem observados de forma
nítida ao longo dos anos de 1960 e 1970, podemos afirmar que o Plan Prebisch e a criação do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária representam
o desembarque desse sistema na Argentina ainda nos anos de 1950, antes de sua
consagração definitiva.